Termos de Uso - Meu Amigo Jesus

Bem-vinda(o) ao Meu Amigo Jesus. Ao criar uma conta ou comprar uma criação, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1. Quem somos

O Meu Amigo Jesus é operado por Joy in the Box Ltda, CNPJ 23.140.839/0001-20, com sede em R. da Divina Providência, 583, CEP 80.310-010, Curitiba/PR. Para assuntos de privacidade, escreva para suporte@criatividadeemfesta.com. O suporte da sua compra é feito dentro da área logada do aplicativo, em Minha conta.

2. O que é o serviço

O Meu Amigo Jesus é um aplicativo que usa inteligência artificial para criar, a partir de uma foto enviada por você, ilustrações da criança com Jesus. As opções disponíveis são: Ilustrações (4 cenas em PNG sem fundo), Quadrinhos para decorar (artes em PNG prontas para imprimir), Livrinho de colorir (PDF) e a opção Completo, que reúne as três.

O serviço entrega arquivos digitais. Não enviamos produtos físicos: a impressão e a confecção de qualquer produto ficam por sua conta.

3. Cadastro e conta

• Para usar o app, você precisa ter 18 anos ou mais e ser o pai, a mãe ou o responsável legal da criança retratada.
• Você é responsável pelas informações do cadastro e pela segurança do seu acesso.
• Cada compra libera uma opção para a criança escolhida, conforme descrito na tela de compra.

4. Fotos de crianças

• Você só deve enviar fotos de crianças pelas quais seja responsável legal ou para as quais tenha autorização expressa do responsável legal.
• Ao enviar a foto, você declara ter essa autorização e consente com o uso da imagem para criar as ilustrações pedidas.
• É proibido enviar fotos de terceiros sem autorização, imagens ilegais, ofensivas ou que violem direitos de outras pessoas.
• Você pode trocar ou apagar a foto da criança a qualquer momento dentro do app.

5. Criações feitas com inteligência artificial

• As criações são geradas por inteligência artificial e podem variar de uma geração para outra.
• Não garantimos que a ilustração seja idêntica à foto enviada, nem que seja livre de pequenas imperfeições.
• Se uma geração falhar por erro do sistema, você poderá tentar novamente conforme as regras exibidas no app.

6. Preços, pagamento e cupons

• Os preços são exibidos em reais na tela de compra, antes do pagamento. Podem existir condições para quem já é cliente e cupons de desconto, conforme as regras exibidas no app.
• O pagamento pode ser feito por Pix ou cartão de crédito, em até 3 parcelas. O parcelamento pode ter juros, informados na tela antes de você confirmar.
• Os pagamentos são processados pela Efí. Não armazenamos o número completo, o código de segurança nem a validade do seu cartão.
• A liberação do acesso acontece depois da confirmação do pagamento. Se você pagou e o acesso não foi liberado, fale com o suporte dentro do app.

7. Cancelamento e reembolso

Você pode pedir o cancelamento da compra e o reembolso em até 7 dias corridos após o pagamento, pelo suporte dentro da área logada do app. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, em até 10 dias úteis após a aprovação do pedido, conforme os prazos da operadora.

8. Como você pode usar as criações

• Você pode usar as criações para fins pessoais e familiares, incluindo convites, lembrancinhas, decoração e festas da sua família.
• Você também pode vender produtos físicos e personalizados feitos com as suas artes (por exemplo, convites, tags, toppers, topos de bolo, caixinhas e quadros impressos), como parte do seu negócio.
• Não é permitido revender, redistribuir ou sublicenciar os arquivos digitais em si (PNG ou PDF), nem vender as artes ou o livrinho de colorir como arquivo digital.
• Se o produto mostrar a imagem de uma criança, você declara ter autorização do responsável legal por ela para esse uso comercial.
• As criações são geradas por inteligência artificial. Não garantimos exclusividade nem registro de direitos autorais sobre elas, e outras pessoas podem gerar imagens parecidas.
• Você continua titular das fotos que enviou.

9. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca, os textos, o design e o código do Meu Amigo Jesus pertencem a nós. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você.

10. Condutas proibidas

É proibido usar o app para: violar a lei; enviar conteúdo que exponha ou prejudique crianças; tentar burlar o pagamento ou a liberação de acesso; usar sistemas automatizados para abusar do serviço; compartilhar sua conta com terceiros. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos.

11. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço depende de provedores de tecnologia de terceiros e pode ficar indisponível temporariamente. Faremos o possível para manter o app funcionando. Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do app. Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

12. Suporte

O suporte é prestado dentro da área logada do aplicativo, em Minha conta, na opção Suporte.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é sempre a publicada com a data de atualização acima. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer dúvida decorrente deles.